sábado, agosto 05, 2006

FUNDEB

Fundeb
O que é:
O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação proporcionará a elevação e a distribuição racional dos investimento em educação em face de mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao percentual e ao montante de recursos que o compõem e ao seu alcance, que estão presentes na Proposta de Emenda Constitucional que o cria; alterando os critérios de financiamento que constam do atual Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério. Com essas modificações o novo Fundeb atenderá não só o Ensino Fundamental [6/7 a 14 anos], como também a Educação Infantil [0 a 5/6 anos], o Ensino Médio [15 a 17 anos] e a Educação de Jovens e Adultos, esta destinada àqueles que ainda não têm escolarização.
Em resumo, o Fundef, em vigor atualmente, investe apenas no Ensino Fundamental oferecido nas modalidades regular e especial, ao passo que o Fundeb vai proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, inclusive daqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância.
Como será constituído o Fundeb:
O Fundeb terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação, que se dará de forma gradual em três anos, quando então o Fundeb estará plenamente implantado, com 20% das receitas de impostos e transferências dos Estados e Municípios (cerca de R$ 51 bilhões) e de uma parcela de complementação da União (cerca de R$ 5,0 bilhões). O universo de beneficiários do Fundeb é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.
Porque o Brasil precisa investir mais na educação:
Com o Fundef, implantado em todo o país em 1998, apenas o Ensino Fundamental alcançou um atendimento satisfatório. Os demais segmentos da Educação Básica, entretanto, não dispuseram de um mecanismo de financiamento que assegurasse a elevação do atendimento, de forma sustentada, de modo a propiciar o alcance do nível desejado de inclusão, com qualidade, em todo a Educação Básica. Portanto, uma política de financiamento compatível com essa perspectiva torna-se imprescindível. O Fundeb tem esse objetivo.
Educação Básica – Taxas de Atendimento por Faixa Etária - 2000
Etapa de Ensino/Faixa Etária
% da População Atendida
Creche – 0 a 3 anos
9,4
Pré- Escola [ 4 a 6 anos]
64,4
Ensino Fundamental [ 7 a 14 anos]
96,4
Ensino Médio [ 15 a 17 anos ]
83,0
Fonte: INEP/MEC
Quadro comparativo entre o atual investimento na Educação com o Fundef e como será o Fundeb:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef


Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Objetivos:

· Universalizar A Educação Fundamental



· Valorizar o Magistério da Educação Fundamental





· Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental

Objetivos:

· Universalizar a Educação Básica, ou seja: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

· Valorizar os Profissionais da Educação: Professores, Diretores, Pedagogos, Funcionários da Secretaria da Escola, Merendeiras e outros Funcionários da Escola.

· Melhorar a qualidade da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Contribuição ao Fundef:

· 15% de alguns impostos e transferências a Estados e Municípios [FPM, FPE, IPIexp, LC 87, ICMS].


· Previsão para 2006: R$ 35, 2 bilhões



Contribuição ao Fundeb:

· 20% de alguns impostos e transferências a Estados e Municípios [FPM, FPE, IPIexp, LC 87, ICMS e também ITR, IPVA, ITCM].

· Previsão para 2006: 50,7 bilhões [previsão com base em 20% de contribuições]

Complementação da União:

· Previsão para 2006: R $ 313 milhões



Complementação da União:

1º ano: R$ 2 bilhões
2º ano: entre R$ 2,85 bilhões e R$ 3 bilhões
3º ano: entre R$ 3, 7 bilhões e R$ 4,5 bilhões
4º ano: entre R$ 4, 5 bilhões e 10% do Fundo
5º ano: 10% do Fundo*.

* As variações referem-se as diferentes propostas da Câmara de Deputados e do Senado.
* Valores da complementação da União serão reajustados com base no índice oficial da inflação.
* Não poderão ser utilizados os recursos do Salário Educação.
* O não cumprimento da complementação da União implicará em crime de responsabilidade.


Atendimento: 30,2 milhões de alunos do Ensino Fundamental